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Descrição do Produto
A presente obra busca atender demanda conhecida dos profissionais que atuam no direito tributário. A todo momento, são alteradas as regras do jogo , o que vem gerando enorme insegurança na vida das pessoas, físicas e jurídicas. A valorização da segurança jurídica e das expectativas legítimas é o alvo do primeiro capítulo. Logo a seguir, a partir da análise do leading case do STF sobre o creditamento do IPI (alíquota zero), aborda-se a argumentação no direito tributário. O livro avança enfocando os requisitos para o regular surgimento das obrigações tributárias e é finalizado com o estudo específico das taxas, figura cada vez mais presente em nosso meio.
Especificações técnicas de Temas Atuais de Direito Tributário Notadez
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