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Fruto da tese de livre-docência defendida pelo autor perante a Universidade de São Paulo, este livro aborda um dos principais problemas que atingem o direito constitucional brasileiro: as emendas constitucionais. A questão do emendismo é enfrentada por Eduardo Ribeiro Moreira tanto no plano da interpretação, por via da mutação constitucional e da construção constitucional, como no formal. Para tanto são rediscutidos os limites explícitos e implícitos da Constituição brasileira, integrados por uma teoria que reforça a proteção em face da vontade do poder político.
Especificações técnicas de Teoria da Reforma Constitucional
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