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Descrição do Produto
Nesta obra: A aplicação processual do instituto da prescrição; Coisa julgada e o momento de sua configuração; Atuais ponderações sobre o regramento da substituição da penhora nas execuções fiscais; Breve estudo sobre a perda de interesse de agir no âmbito recursal (a chamada "perda de objeto"); amicus curiae e sustentação oral; Algumas considerações críticas sobre a natureza jurídica do amicus curiae no direito brasileiro; Mandado de segurança coletivo; Recuperação judicial da empresa: os efeitos do seu deferimento e sua eventual convolação em falência e a suspensão e o conflito de interesses públicos.
Especificações técnicas de Revista Dialética de Direito Processual Nº 105
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