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Política Urbana na Ordem Econômica - JáBaixou


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A presente obra tem como ponto central atualizar o marco regulatório da política urbana à luz dos princípios da ordem econômica, com intuito de firmar o paralelo entre as diretrizes do planejamento, da livre-iniciativa proprietária, da justiça social e do valor social do trabalho, com os instrumentos constitucionais e legais da ordem urbanística. Será demonstrado que tanto o princi´pio da func¸a~o social da propriedade urbana, como o da função social da cidade, ade´quam-se melhor a seus objetivos redistributivos e de compartilhamento de direitos e deveres, dirigindo-se, desse modo, à reversão de situac¸o~es de injustic¸a remedia´veis, caso sejam mediados pela ordem econo^mica constitucional.


Especificações técnicas de Política urbana na ordem econômica






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