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Quanto ao eixo temático, parte-se do estudo da teoria da imposição tributária, e discute-se matéria extremamente relevante, como a capacidade contributiva à luz dos direitos fundamentais e sua importância para a validação das espécies tributárias, o intuito da repercussão geral no recurso extraordinário e a súmula vinculante, a Súmula 584 do STF etc.


Especificações técnicas de Direito Tributário Contemporâneo 2013






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