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O presente opúsculo apresenta, de forma concisa, os variados assuntos atinentes à contratação eletrônica, desde sua conceituação e definição de partes contratantes até a aplicação da legislação incidente (nacional e internacional), elucidando, neste ínterim, as formas de contratação e-commerce, a formação do contrato, as modalidades de adimplemento, a eficácia probatória do documento eletrônico e sua validade. Ainda, trata em expor os principais tópicos relativos à responsabilidade civil na "web", explicitando a atuação dos hackers e crackers, o envio de artimanhas informáticas indesejadas, a responsabilidade dos provedores de acesso e de conteúdo, esforço quanto á criminalidade virtual e assunto afins e, dano indenizável.


Especificações técnicas de Direito & Internet - Contrato Eletrônico e Responsabilidade Civil na Web


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