Gráfico de Preços
Descrição do Produto
Acontece frequentemente? sobretudo em períodos de crise económica como aquele que se vive hoje um pouco por todo o mundo? o património do devedor ser insuficiente para assegurar o cumprimento das suas obrigações ou não dar ao credor segurança suficiente de que este recuperará o seu crédito. Está neste caso o chamado direito de retenção, atribuído nos Direitos português e moçambicano ao devedor que disponha de um crédito contra o seu credor se, estando obrigado a entregar certa coisa, o seu crédito resultar de despesas feitas por causa dela ou de danos por ela causados. O direito de retenção não é, porém, um mero meio de coerção do devedor a pagar, mediante a recusa de entrega de certa coisa que lhe é, por seu turno, devida pelo respetivo credor: ele vai muito além disso, pois o seu titular pode penhorar a coisa retida, fazê-la vender e pagar-se pelo respetivo produto com primazia sobre os demais credores do mesmo devedor. Daí que seja qualificável como um verdadeiro direito real de garantia. É dos complexos problemas suscitados por esta figura que se ocupa o presente livro, que corresponde no essencial à dissertação de mestrado em Ciências Jurídicas apresentada pelo Bastonário Gilberto Correia à Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane e aí aprovada, com alta classificação, em provas públicas prestadas perante um júri em que participou como arguente o subscritor destas linhas. Fruto de uma investigação séria, levada a cabo em Moçambique e Portugal, a obra que agora se publica honra o seu autor e a Escola que o acolheu como aluno de pós-graduação; e será doravante referência indispensável para todos os que, nestes e noutros países de língua oficial portuguesa, se interessam pela temática das garantias das obrigações.
Especificações técnicas de Direito de Retenção
AVISO LEGAL: O JáCotei é um site de publicidade na internet, não é uma loja e não vende produtos ou serviços para seus usuários. Seu uso é GRATUITO, mas antes, você deverá ler e aceitar nossas Condições de Uso. Se não aceitá-las, por favor, não use o JáCotei. As informações sobre os produtos são capturadas diariamente nas lojas por programas criados pelo JáCotei e podem ter sido modificadas pelas mesmas da hora da captura até este momento, ou por outros problemas técnicos. Em função disso, você concorda que as informações das lojas são as que devem ser validadas para sua decisão de compra, não responsabilizando o JáCotei por eventuais divergências ou problemas com a compra. Sugerimos: Exija sempre a nota fiscal da loja.
Estamos verificando se as lojas atualizaram
os preços nos últimos minutos...
Aguarde alguns segundos...
Fechar