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Desafios Contemporâneos Do Controle De Constitucionalidade No Brasil - Vol.2 - JáBaixou
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A obratraz artigos que tratam dos seguintes temas: da modulação temporal das decisõesdeclaratórias de inconstitucionalidade das leis e atos normativos; do processode controle concentrado de constitucionalidade ser ou não um processo abstrato;do processo de controle concentrado de constitucionalidade ser não um processoobjetivo; do Supremo Tribunal Federal ser ou não um legislador positivo; e da“abstrativização” da via difusa.


Especificações técnicas de Desafios Contemporâneos do Controle de Constitucionalidade No Brasil Volume 2






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