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A obra procura trazer uma reflexão sobre a inexistência de um regime jurídico próprio aplicável ao inquérito e aos demais procedimentos policiais, defendendo, o autor, que esses institutos jurídicos sejam analisados não apenas sob a ótica do direito processual penal, pois grande parcela das divergências doutrinárias e jurisprudenciais acerca do tema devem se originar, justamente, na ausência de regras que embasem a instauração e desenvolvimento dos procedimentos policiais.
Especificações técnicas de Controle Jurisdicional dos Procedimentos Policiais
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