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Esta obra apresenta o funcionamento do subsistema do ordenamento jurídico nacional. Inicialmente há uma exposição teórica acerca dos princípios e normas constitucionais aplicáveis ao Código de Defesa do Consumidor e, posteriormente, o autor examina os artigos desse estatuto. Cada dispositivo é comentado com exemplos, apontando as suas conexões internas, analisando as principais leis relacionadas ao assunto e súmulas do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.


Especificações técnicas de Comentários ao Código de Defesa do Consumidor, 8ª Edição 2014






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