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Ativismo no Controle de Constitucionalidade: A Transcendência dos Motivos Determinantes e a Legítima - JáBaixou
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Sob a perspectiva de um Estado Democrático de Direito, tal como assinalado por Jürgen Habermas, a presente obra trata de um debate central no Direito Constitucional e no controle de constitucionalidade. Muito se tem discutido acerca do ativismo judicial presente nas decisões principalmente do Supremo Tribunal Federal, mas pouco se faz para caracterizar qual o limite constitucionalmente adequado de uma decisão jurisdicional, mormente quando produzida no controle de constitucionalidade.


Especificações técnicas de Ativismo no Controle de Constitucionalidade






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