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Limitações aos Direitos Fundamentais, As: Os Limites dos Limites Como Instrumento de Proteção ao Núcleo Essencial - JáBaixou


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Um dos temas mais discutidos e polêmicos da atual Hermenêutica Constitucional consiste em precisar os limites a que está sujeita a atividade de limitação às normas de direito fundamental. Haveria um conteúdo mínimo da norma jusfundamental impassível de restrição, ou tal norma possui um núcleo relativizável a ponto de poder ceder completamente em face de outro direito com o qual colida (como querem os alexyanos)? A partir dessa polêmica o presente livro pretende buscar, por meio de uma exposição panorâmica das principais correntes sobre o tema, uma resposta instrumental idônea à atividade de limitação às normas de direitos fundamentais, objetivando, para isso, uma conciliação entre as visões (à primeira vista antagônicas) de Robert Alexy e Friedrich Müller acerca do tema.


Especificações técnicas de As Limitações aos direitos fundamentais






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